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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:12
AMB contesta Resolução do CNJ
Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Apelação Criminal. Delito de transito. Homicídio Culposo.
Acusado que perde o controle de caminhao carregado com 18 toneladas de alimentos, ocasionando a morte do caroneiro, que nao utilizava o cinto de seguranca no momento da colisao e foi arremessado para fora do veiculo. Culpa, na modalidade imprudencia, demonstrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:20
Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.
O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 15:36
Despachante de trânsito não pode se habilitar como fabricante de placas
Quem exerce atividade de despachante não pode se credenciar como fabricante de placas e tarjetas.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 10:49
O Procedimento Administrativo Disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
O presente artigo discorre sobre o procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:05
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 17:50
Tribunal confirma decisão que extinguiu procedimento administrativo por existência de irregularidades
Juiz entendeu que a sentença não merece ser reformada, assim, mantendo a extinção processual, sem resolução do mérito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de tributos de diferentes espécies. Procedimento administrativo. Lei n° 9.430/96.
A compensação do PIS com a COFINS fere o princípio da coisa julgada, porquanto, na ação ordinária restou assegurado o direito do contribuinte de compensar os créditos de PIS tão-somente com débitos do mesmo tributo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 18:35
TJ do Rio instaura procedimento administrativo disciplinar contra juíza de São Gonçalo
de agosto) procedimento administrativo disciplinar para apurar o envolvimento da juíza Sônia Maria
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:39
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
Direito Administrativo
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:16
Lei que regulamenta atividades de despachante junto ao Detran-PR é questionada em ADI
A lei questionada definiu o conceito de despachante de trânsito como serviço autorizado pelo Poder
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:43
Administrativo. Militar. Alteração conceito. Possibilidade.
Pretendida a anulação do procedimento administrativo que culminou na alteração de sua nota de
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 10:31
Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
a instauração de procedimento administrativo disciplinar pelo diretor do estabelecimento prisional
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:00
Demóstenes responderá a procedimento administrativo quando retornar ao cargo de procurador do MP de Goiás
O ex-senador, acusado de envolvimento com a organização criminosa supostamente liderada pelo empresário Carlinhos Cachoeira, teve seu mandato cassado por quebra de decoro
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 19:58
Ação penal por crime contra ordem tributária não depende do fim do procedimento administrativo fiscal
Esse foi o entendimento manifestado por Roberto Gurgel em parecer contra proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 15:10
Estado se nega a divulgar notas de seleção da PM e pagará por danos morais a candidatos
Ação de Procedimento Ordinário